ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 15-9-2011.

 


Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 144/11 (Processo nº 3072/11). Também, foi apregoado o Ofício nº 779/11, de autoria do senhor Prefeito, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei do Executivo nº 009/11 (Processo nº 0828/11). A seguir, foi apregoado o Memorando nº 045/11 (Processo nº 3131/11), de autoria do vereador Beto Moesch, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia vinte e sete de setembro ao dia três de outubro do corrente, no 21º Encontro Nacional da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA –, no Município de Sorocaba – SP. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos em vinte e seis de agosto do corrente. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do quadragésimo segundo aniversário do 3º Batalhão da Policia do Exército – BPE – e o transcurso do Dia do Administrador. Em continuidade, foi iniciada a solenidade destinada a assinalar o transcurso do quadragésimo segundo aniversário do 3º Batalhão da Polícia do Exército, nos termos do Requerimento nº 055/11 (Processo nº 2714/11), de autoria do vereador João Carlos Nedel. Compuseram a MESA: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o coronel Marcelo Cantagalo, representando o Comando Militar do Sul; o tenente-coronel Otávio Rodrigues de Miranda Filho, Comandante do 3º Batalhão de Polícia do Exército; e os senhores Armando Vargas Moraes e Sergio Fett Sparta de Souza, ex-Comandantes do 3 º Batalhão de Polícia do Exército. A seguir, foi ouvido o Hino Nacional, executado pela Banda de Música do 3º Batalhão de Polícia do Exército, sob a regência do subtenente Daniel Sábio Meireles. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador João Carlos Nedel, como proponente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo e Elói Guimarães. Após, a senhora Presidenta convidou o vereador João Carlos Nedel a proceder à entrega, ao tenente-coronel Otávio Rodrigues de Miranda Filho, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Em prosseguimento, foi ouvido o Hino Rio-Grandense, executado pela Banda de Música do 3º Batalhão de Polícia do Exército, sob a regência do subtenente Daniel Sábio Meireles. Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas. A seguir, por solicitação do vereador Mario Fraga, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Lucy Proença Moncay, mãe do vereador Toni Proença, falecida no dia de hoje. Em continuidade, foi iniciada a solenidade destinada a assinalar o transcurso do Dia do Administrador, nos termos do Requerimento nº 071/11 (Processo nº 3003/11), de autoria do vereador Nelcir Tessaro. Compuseram a MESA: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; a senhora Sônia Vaz Pinto, Secretária Municipal da Administração, representando o senhor Prefeito; e o senhor Ruy Pedro Baratz Ribeiro, representando o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul – CRA-RS. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Nelcir Tessaro, como proponente, e Elói Guimarães, este em tempo cedido pelo vereador Toni Proença. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao senhor Ruy Pedro Baratz Ribeiro, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e sete minutos. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 114/11, firmado pela vereadora Fernanda Melchionna, Presidenta da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para que a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Pedro Ruas e Reginaldo Pujol representem externamente este Legislativo, hoje, no ato de entrega do Plano Municipal do Livro e da Leitura ao senhor Prefeito. Após, foram aprovados os Requerimentos nos 041 e 067/11 (Processos nos 2329 e 2959/11, respectivamente). Em continuidade, foi apregoado o Memorando nº 047/11, de autoria do vereador Beto Moesch, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização pra representar externamente este Legislativo, hoje, na “12th International Conference on Urban Drainage”, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Mario Fraga. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Fernanda Melchionna, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Nilo Santos, em tempo cedido pelo vereador Tarciso Flecha Negra, Idenir Cecchim e Luiz Braz. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Dr. Thiago Duarte, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, e João Antonio Dib. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 033/11, de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em atividades relativas a problemas verificados junto aos serviços de saúde pública a que tem acesso a comunidade do Bairro Rubem Berta. Também, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 032/11 (Processo nº 3066/11): nos 02 e 05, de autoria do vereador Airto Ferronato, Líder da Bancada do PSB; nos 03 e 04, de autoria do vereador Mauro Pinheiro, Líder da Bancada do PT; e nos 06 e 07, de autoria do vereador Pedro Ruas, Líder da Bancada do PSOL. Após, o vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, solicitando a inclusão de matéria na priorização para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia dezenove de setembro do corrente. Na oportunidade, o vereador Haroldo de Souza solicitou verificação de quórum, Requerimento posteriormente retirado pelo Autor. Durante a Sessão, os vereadores Nilo Santos, João Antonio Dib, Aldacir José Oliboni, Idenir Cecchim e Haroldo de Souza manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, do senhor Newton Braga Rosa, Coordenador-Geral do Gabinete de Inovação e Tecnologia – INOVAPOA. Às dezesseis horas e trinta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador João Antonio Dib, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e secretariados pela vereadora Fernanda Melchionna, como Secretária “ad hoc”. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a homenagear o transcurso do 42º aniversário do 3º Batalhão da Polícia do Exército – BPE, nos termos do Requerimento nº 055/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, Processo nº 2714/11.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Tenente-Coronel Otávio Rodrigues de Miranda Filho, Comandante do 3º Batalhão de Polícia do Exército; o Sr. Coronel Marcelo Cantagalo, representante do Comando Militar do Sul; o Sr. Armando Vargas Moraes, ex-Comandante do 3º Batalhão de Polícia do Exército; e o Sr. Sergio Fett Sparta de Souza, ex-Comandante do 3º Batalhão de Polícia do Exército.

Convidamos todos os presentes a ouvirem o Hino Nacional, executado pela Banda de Música do 3º Batalhão de Polícia do Exército, conduzida pelo Subtenente Daniel Sábio Meireles.

 

(Executa-se o Hino Nacional.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Parabenizamos a Banda de Música do 3ª Batalhão de Polícia do Exército e o seu Comandante, Subtenente Daniel Sábio Meireles, pela exímia execução do Hino Nacional.

O Ver. João Carlos Nedel, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Exma Srª Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Sofia Cavedon; Sr. Tenente-Coronel Otávio Rodrigues de Miranda Filho, Comandante do 3º Batalhão de Polícia do Exército; Sr. Coronel Marcelo Cantagalo, representante do Comando Militar do Sul; Sr. Armando Vargas Moraes, ex-Comandante do 3º Batalhão de Polícia do Exército; Sr. Sergio Fett Sparta de Souza, ex-Comandante do 3º Batalhão de Polícia do Exército; Srª Tenente Ilda Bonassoli, representante da Delegacia da Capitania dos Portos de Porto Alegre; Sr. Professor José Aristides Fermino, Grão-Mestre do Grande Oriente do Rio Grande do Sul; Sr. Paulo Francisco Correa, representando o Corpo de Voluntários de Socorro e Resgate do Rio Grande do Sul, com sede em Gravataí; senhores oficiais, senhores soldados, senhoras e senhores, um dos suportes basilares das instituições militares é a disciplina. Sua observância e manutenção são exigências inarredáveis da vida castrense, sem as quais seria muito grande, talvez incontrolável, a probabilidade de desvios entrópicos, o que ocorrendo, poderia comprometer a qualidade e a eficácia da ação institucional. Mas o Exército é feito de seres humanos; como tais, imperfeitos. São, no Brasil inteiro, mais de 200 mil homens e mulheres, cada qual único em sua estrutura de personalidade, com diferente origem, formação e cultura, o que distingue cada um dos demais. Dessa condição humana, aliada a circunstâncias especiais de cada indivíduo, ao longo do tempo, é fatal que venham a ocorrer desvios comportamentais que a hierarquia não tem condições de evitar, por serem imprevisíveis; não tem condições de evitar, mas tem condições de preveni-los, coibi-los, e, quase sempre, evitar a sua repetição. Com esse conhecimento e esse propósito, desde cedo, o Exército designou unidades especiais visando à manutenção da disciplina dos seus quadros. Já no acampamento de Tuiuti, Duque de Caxias, ao assumir o comando do Exército, designou um Batalhão com a missão de polícia do acampamento.

Durante a 2ª Guerra Mundial, com a participação do Brasil, quando passou a combater junto ao Exército dos Estados Unidos, o Exército Brasileiro adaptou a sua organização militar à da força americana, que contava, nas suas Divisões de Infantaria, com um pelotão de Polícia Militar. Foi então que no 3º Regimento de Infantaria, da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, comandada pelo General Euclydes Zenóbio da Costa, foi instituído o Pelotão de Polícia Militar brasileira, com duas seções: uma de tráfego, com três grupos, e uma de polícia, com dois grupos. Desde então, os serviços prestados pela PE, como é nacionalmente conhecida no Exército e no Brasil, na guerra e na paz, deram a essa tropa o conceito que, com justiça, ostenta.

A PE foi criada em Porto Alegre por Decreto Reservado, em 16 de fevereiro de 1950, como a 3ª Companhia de Polícia do Exército, que veio a ser instalada em 2 de outubro daquele ano, ficando, provisoriamente, acantonada na 1ª Companhia de Guardas. Em 1º de novembro de 1950, mudou-se para a Praça Argentina, ocupando, segundo a história, o quartel mais antigo construído na Cidade. Lembro, com saudade, daquele velho quartel, quando vim lá de São Luiz Gonzaga para a Capital, e passava por ali de bonde e ficava admirando o garbo, a postura e a energia que demonstravam as sentinelas ali postadas, até mesmo para fazer continência em saudação aos militares que por ali passagem.

Em homenagem a esse Quartel e ao seu Comandante, este Vereador, Verª Sofia, nominou àquela rua, que hoje passa defronte ao quartel, de General Zenóbio da Costa. Chegava a ser emocionante, pois passava uma sensação de fortaleza, de confiança e de segurança. Mas a história segue seu curso: em abril de 1959, a denominação foi mudada para 6ª Companhia de Polícia do Exército e, finalmente, em agosto de 1969, foi transformado em 3º Batalhão de Polícia do Exército, Batalhão Brigadeiro Jerônimo Coelho.

O 3º Batalhão de PE é um dos motivos de orgulho de Porto Alegre, pois, nesses 42 anos, a Unidade tem cumprido fiel e fiscalmente suas missões nos campos que lhe são afetos, como perícia, investigação criminal, trânsito, controle de distúrbios, policiamento de pessoal, proteção e segurança de instalações e autoridades, e diversas outras atribuições inerentes às polícias do Exército. A Unidade do Exército Nacional, o 3º Batalhão de PE é também parte essencial da vida de nossa Cidade e de nossa população, que, hoje, através da Câmara Municipal, agradece-lhe pelos serviços que até aqui foram prestados, e, com grande alegria, comemoramos os seus 42 anos de existência.

Ver. Newton Braga Rosa, Coordenador do Inovapoa, queremos, neste momento, dar os parabéns ao 3º Batalhão de PE. Parabéns ao seu Comandante, aos oficiais e praças que o compõem, aos seus ex-Comandantes aqui presentes e também ao Exército Nacional, pela alta qualificação dessa Unidade e pela excelência dos serviços que presta à nossa comunidade. Meus parabéns. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel falou em nome de todos os Vereadores, que votaram, por unanimidade, este momento de homenagem.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Exma Srª Presidente desta Casa, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nossos cumprimentos ao proponente desta homenagem, Ver. João Carlos Nedel; aos militares aqui presentes, ex-companheiros de PE, pois este que vos fala também lá serviu. Diga-se de passagem, a melhor Companhia do Batalhão, se me permite, Comandante, a segunda Companhia, à época, em 1974, 1975. O Coronel Cantagalo já está rindo, o Coronel Sparta também. Já sabem que vou me gabar!

Eu sou bem antigo, é verdade. Sou da época em que os PEs fiscalizavam o fardamento dos soldados das outras Unidades. Era bem diferente, nós tínhamos várias outras incumbências; hoje, isso mudou. Naquela época, era expressamente proibido um soldado andar sem a farda; o soldado era preso se fosse pego andando pelas vias públicas da Cidade sem estar devidamente fardado. Estando devidamente fardado, ele passava por um crivo que ia desde o lustro do coturno, passando pela barba feita, até mesmo a fivela da cinta. Enfim, era feita uma vistoria no ser humano! Mas era outra época.

Eu me orgulho muito de ter servido na PE. Servi na época do Coronel Quirino, que era o nosso Comandante, e do Sargento Propício. O Sargento Propício dizia o seguinte para nós, os soldados, Ver. Elói Guimarães: “Vocês, independente de onde estiverem, se sentirem fraqueza, botem o braçal da PE, que os senhores sentirão uma energia que brota do lema que trazem os cachorrões!” - nós éramos assim chamados, não sei se hoje ainda são. Os mais antigos darão as interpretações que quiserem, mas isso eu aprendi lá em 1973, 1974, trabalhando com vários oficiais e sargentos, mas especialmente com o Sargento Propício – que era o único que fazia errada a continência, mas de tão otimista, ele fazia assim (Mostra com gestos.) e ficava tremendo. Não tinha nada a ver, mas ele fazia com tanta emoção, Comandante, que ficava tremendo!

Então, marcou-nos muito mesmo a passagem pela PE. Evidentemente - sou homem de cavalaria, vim de São Borja -, o meu grupo muito contribuiu com a formação dos colegas soldados que vieram de outras Unidades. Lá em São Borja, no 2º Regimento de Cavalaria, quando saímos da cavalaria hípica para a cavalaria mecanizada, pasmem: nós fazíamos instruções no campo do Peribebuí com as mínimas condições; os helicópteros davam rasantes, e nós tínhamos que pular. Não era fácil. Fizemos todas as instruções de despedida da cavalaria hipo. E já sei que depois vou receber um torpedo do Sr. Pitol, que representa a EPTC - ele costumeiramente faz isso comigo -, mas eu vou falar novamente: participamos, Pitol, da última verdadeira carga de cavalaria do Rio Grande do Sul; claro, sem inimigo. Na oportunidade, acidentou-se o Comandante do 3º Exército. Isso é histórico. Até hoje, Coronel Cantagalo, eu ouço o barulho da carga, foi uma coisa terrível! Não se conseguia olhar para os lados, nem para trás, e havia as fileiras de animais; começava-se a passo, a trote, a galope e carga, uns portando lanças, e outros, espadas. É assim que os nossos gaúchos demarcaram as fronteiras brasileiras. E aquilo foi uma homenagem aos nossos gaúchos, àqueles que lutaram, demarcaram e que, com certeza, garantiram as nossas fronteiras. E, como sou um cavalariano por nascença, não me custa repetir o que disse o grande comandante General Osório: “É fácil comandar homens livres, basta mostrar-lhes o caminho do dever”. Parabéns, soldados do Brasil! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É extremamente importante quando, durante as efemérides que marcam os momentos maiores da Pátria, como o Sete de Setembro, a Casa tem a oportunidade, Ver. Nedel, de fazer rápidas reflexões sobre o papel do Exército Brasileiro, das suas diferentes Unidades. Se nós examinarmos a história, nós vamos ver que o Exército Brasileiro esteve em todos os momentos decisivos da Pátria: lá atrás, na Independência, na Proclamação, enfim, em todos os movimentos significativos do País. E o Exército Brasileiro foi aos campos de batalha, na 2ª Guerra Mundial, buscar e defender a liberdade, e a própria democracia. Então, homenagear uma Unidade de elite, que é a Polícia do Exército, com papéis institucionais importantes, é extremamente positivo.

Aqui falava o Ver. Bernardino Vendruscolo sobre o Marechal Osório. Poderíamos trazer à colação a figura da dignidade do nosso Duque de Caxias e dizer que a farda não abafa o cidadão no peito do soldado. Significa dizer que o nosso Exército é a Nação fardada e armada, sim. Um país continental como o nosso precisa ter Forças Armadas; precisa ter um exército que tenha o coturno da sua dimensão. Somos um País continental rico! Um País que possui o maior depósito de água doce do mundo! Temos a Amazônia, e agora o Pré-Sal! Vejam só, o mundo olha para o nosso País, e é preciso ter armas, sim; é preciso ter Forças Armadas, sim. É preciso ter Exército para defender esse imenso gigante, de um generoso povo, que é a nossa Pátria, a nossa Pátria comum, que é o Brasil.

Portanto, fica aqui a nossa homenagem aos bravos de Guararapes, à PE, pelo papel, Coronel Cantagalo, que vem desempenhando ao longo da história na defesa, velando pelos interesses e sendo um verdadeiro guardião também da Constituição, das nossas Fronteiras, enfim, do nosso povo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Ver. João Carlos Nedel para fazer a entrega do Diploma referente à homenagem.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido para fazer uso da palavra o Tenente-Coronel Otávio Rodrigues de Miranda Filho, Comandante do 3º Batalhão de Polícia do Exército.

 

O SR. OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Além do Ver. João Carlos Nedel, quero agradecer o Sr. André Cunha, ex-Policial do Exército, pela gentileza de selecionarem a nossa Unidade para receber esta tão importante homenagem na tarde de hoje. Quando eu cheguei aqui, fiquei um pouco preocupado, porque não é exatamente o nosso ambiente, mas, depois de conversar rapidamente com alguns amigos, devo dizer, Srª Presidente, que me senti em casa. Esta Casa é composta, em boa parte, por velhos companheiros de farda, homens que tiveram a oportunidade e o privilégio de passar, alguns de seus dias, em nossos quartéis, espalhados pelo Rio Grande do Sul.

Então, com muita tranquilidade e com muita alegria, venho a esta tribuna agradecer a todos os integrantes desta Casa por esta homenagem ao nosso 3º Batalhão de Polícia do Exército.

O Ver. João Carlos Nedel já falou aqui acerca do histórico da PE. Nós temos presentes aqui dois ex-Comandantes do nosso Batalhão. A responsabilidade por comandar uma tropa como a do 3º BPE é muito grande, por ser uma tropa de elite, por ser uma Unidade que fica diretamente sob o comando da mais alta autoridade militar da Região Sul, que é o Comando Militar do Sul. Integrar esse Batalhão é um privilégio e uma enorme responsabilidade, pois são homens selecionados.

Anualmente, nós recebemos, em nosso aquartelamento, de 400 a 500 jovens, cem por cento de voluntários com o desejo de servir ao Exército em nossa Unidade; desses, nós temos que selecionar apenas 200. E vem daí a qualidade do nosso soldado, a qualidade dos integrantes da nossa Polícia do Exército.

O nosso papel é fiscalizador, como já foi dito pelo nosso Vereador, um ex-Policial do Exército, e para fiscalizar, Srª Presidente, temos que ser e dar o exemplo. O soldado da PE é formado, ao longo de um ano, sob um Código de Honra, um Código de Conduta, que nos impulsiona a sermos honestos, a amarmos a verdade, a cumprirmos prontamente todas as ordens que recebemos, a usarmos a autoridade que nos é delegada sem prepotência, a protegermos os presos que são colocados sob a nossa guarda, e a comparecermos a todos os serviços que nos são impostos, a qualquer custo. Esse é o Código de Honra, esse é o padrão de conduta, é sob essa égide que somos formados. São nesses princípios que acreditamos.

O 3º BPE, além das suas missões institucionais, das suas missões operativas, procura também se aproximar da comunidade rio-grandense, particularmente aqui em Porto Alegre; procura apoiar os demais cidadãos brasileiros em suas necessidades.

Quando tivemos aquele episódio, aquela tragédia das enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro, o nosso Batalhão, por meios próprios, arrecadou e enviou ao Rio de Janeiro, mais de dois mil litros de água mineral. Durante este ano de 2011, ao nos depararmos com o clima de Porto Alegre, com um frio intenso, arrecadamos, na nossa Unidade, mais de 20 mil peças de agasalho, e as distribuímos às comunidades carentes do nosso entorno e da nossa comunidade, aqui em Porto Alegre. É uma Unidade que representa, não só esta comunidade, mas representa o Brasil. Nós já enviamos três contingentes de policiais do exército ao Timor-Leste para trabalharem em prol da paz daquele País, sob a égide da ONU. Enviamos três contingentes de policiais do Exército ao Haiti. Estamos recebendo, neste momento, o último contingente de PE que retorna daquela missão: são 39 homens que passaram seis meses no Haiti, representando o nosso País, contribuindo para a paz naquele País tão sofrido.

Ser policial do Exército é um momento especial na vida de todos nós. Nós agradecemos a esta Casa pelo privilégio de ter reconhecido o trabalho, anônimo muitas vezes, que realizamos. Isso nos enche de entusiasmo, nos motiva e nos impulsiona a continuarmos, ao longo de nossa história, mantendo as nossas tradições, que foram garantidas por estes Comandantes que estão ocupando esta Mesa, e projetando para o futuro, para as gerações que nos sucederão, um 3º BPE com a mesma qualidade, com a mesma determinação e a mesma dedicação que recebemos. Quero encerrar as minhas palavras e o meu agradecimento com o brado que nos distingue, que nos enche de orgulho e que nos diferencia entre as demais tropas do Exército. Uma vez PE! Sempre PE! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nedel, quero agradecer a V. Exª por nos dar a oportunidade de conhecer melhor, e compartilhar estes momentos com o 3º Batalhão da Polícia do Exército, com os oficiais e soldados, com os músicos da Banda. Tenente-Coronel, na sua pessoa cumprimento os ex-Comandantes e lhe digo que um dos nossos objetivos ao fazer essas homenagens é que a sociedade reconheça quantos homens e mulheres invisíveis constituem a estabilidade, a segurança do País, construindo a dignidade e a soberania deste País. Quantas funções e quantas tarefas são cumpridas, mas muitas vezes até ignoradas ou estigmatizadas pela história talvez mal contada. Nós ficamos muito honrados com a presença de vocês e desejamos longa vida ao 3º Batalhão de Polícia do Exército.

Neste momento, convido todos os presentes a ouvir o Hino Rio-Grandense, que será executado pela Banda do 3º Batalhão da Polícia do Exército.

 

(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerramos esta cerimônia, registrando a presença do Secretário Newton Braga Rosa e da Secretária Sônia Vaz Pinto, que prestigiam esta homenagem, sejam muito bem-vindos! Parabéns ao 3º Batalhão de Polícia do Exército pelos 42 anos! Muito obrigada à Banda do 3º Batalhão da Polícia do Exército, parabéns pela bela execução!

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h57min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15 horas): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos, neste momento, a registrar o transcurso do Dia do Administrador, numa homenagem proposta pelo Ver. Nelcir Tessaro.

Antes eu gostaria de registrar o falecimento da Srª Lucy Proença Moncay, mãe do Ver. Toni Proença. O velório da mãe do Vereador Toni será hoje, a partir das 16 horas, na capela 2 do Crematório Metropolitano. A cerimônia de cremação será amanhã, dia 16 de setembro, às 9 horas.

Em respeito e consideração ao nosso colega Vereador, e em homenagem a sua mãe, Srª Lucy Proença Moncay, a pedido do Ver. Mario Fraga, solicito um minuto de silêncio.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido a compor a Mesa, nesta homenagem, o Sr. Ruy Pedro Baratz Ribeiro, representante da Presidência do Conselho Regional de Administração, e a Srª Sônia Vaz Pinto, querida Secretária da Administração, ex-colega da Câmara, que, neste ato, representa o Prefeito Municipal.

O Ver. Nelcir Tessaro, proponente desta homenagem aprovada por unanimidade, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Administração consiste em gerenciar o controle e a direção de empresas públicas ou privadas, tendo como objetivo maior a produtividade e lucratividade. Para se chegar a isso, o administrador avalia os objetivos organizacionais e desenvolve as estratégias necessárias para alcançá-las. Esse profissional, no entanto, não tem apenas essa função teórica, ele é responsável pela implantação de tudo o que planejou e, portanto, vai ser aquele que define o programa e métodos de trabalho, avaliando os resultados, corrigindo os setores, os procedimentos a serem implantados e os problemas que vierem.

Para o desenvolvimento de todas essas funções, é necessário que o profissional administrador desenvolva habilidades de liderança, e treine as formas mais claras de transmissão de ideias para outras pessoas.

Fayol definiu como atos administrativos as seguintes ações: prever, como ato de visualização, o futuro a ser traçado e os programas de ações, hoje denominados como planejamento; organizar, definido como ato de compor a estrutura funcional da empresa, hoje denominado do mesmo modo; comandar, definido como ato de orientar e dirigir o pessoal, que é denominado direção; coordenar, que seriam os atos de ligar, unir, harmonizar todos os esforços da empresa em torno do seu objetivo, hoje denominado execução; controlar, definido como o ato de verificar se as ações estão ocorrendo dentro das normas estabelecidas, hoje denominado igualdade.

Também nós temos, segundo Davis, o que é o trabalho do administrador: consiste em planejar, organizar e controlar - esses três itens. Planejar é o esforço de descrever amplamente os termos de decisão, definição de metas, políticas, liderança de uma organização e distribuição de atividades. Assim, planejar leva-nos a organizar, desde que a alocação de função envolva a identificação e a colocação adequada das unidades administrativas.

Cabe lembrar aqui os colegas Administradores, como o colega Airto Ferronato, que iniciou o curso comigo lá em 1974; como o colega Idenir Cecchim - Vereadores desta Casa. O meu primeiro curso foi Administração, porque essa especialização, naquela época, Secretária Sônia, vinha de pai para filho; a administração de empresa era caseira. E foram longos e longos anos de batalha para eliminar esse tabu de que a administração deveria restringir-se ao uso caseiro, passando a ser vista como uma profissão necessária para o desenvolvimento público e privado, como ocorre hoje, em que o administrador deve estar presente nessas esferas. Por isso é tão necessária a presença de um administrador nos órgãos de ponta, nos setores essenciais de Governo.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, antes, porém, quero lhe agradecer pela fidalguia de nos permitir um aparte, que decorre da minha ousadia de interromper o seu pronunciamento, muito ajustado na homenagem que está sendo prestada.

Quero cumprimentar o representante do Conselho Regional de Administradores, o Ruy Baratz, que nos dá o prazer de, mais uma vez, estar aqui na Casa conosco; a Secretária Municipal de Administração, também administradora, minha querida amiga Sônia Vaz, e dizer que, obviamente, nós estamos nos associando a esta homenagem que V. Exª requereu, Ver. Nelcir Tessaro, porque, indiscutivelmente, nós não desconhecemos a relevância do trabalho prestado pelos administradores, mormente na Administração do Município de Porto Alegre, especialmente num momento que coincide uma administradora estar ocupando a Secretaria de Administração, que é um desejo há muito tempo acalentado pela categoria e que, agora, nesses dois últimos Governos, se concretiza, se realiza.

Todos nós sabemos o quanto a cidade de Porto Alegre, a Administração Pública Municipal, tem ganho com a presença da Drª Sônia na Secretaria de Administração. Por isso, então, seria imperdoável me omitir e não me manifestar em nome do meu Partido, do Democratas, eu que já tive a alegria de estar lá junto ao Conselho Regional de Administração no dia em que foram entregues os prêmios aos destacados deste ano, inclusive com uma honraria muito grande para mim, porque, na ocasião, eu representava o Dr. João Antonio Dib, que não pode estar presente e que me pedia que eu levasse, especialmente à Deborah, o nosso abraço, cumprimentando-a pela merecida escolha feita pelo Conselho.

Então, Vereador, desculpe-me, mas me alonguei um pouco, a emoção me levou a isso. V. Exª foi muito feliz, com a sua sensibilidade. E V. Exª também é administrador e, nessas condições, seria até suspeito para dizer o que eu, como advogado, posso dizer, com todas as letras, fazendo uma homenagem a essa grande categoria profissional.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Pujol. Quero dizer que todo advogado deveria ser antes um administrador, porque uma profissão complementa a outra.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Nelcir Tessaro, também quero, em nome da Bancada do PT, parabenizá-lo pela iniciativa. Saudando a Secretária Sônia, saúdo todos os administradores que aqui estão.

Vejam só, nós, enquanto entes políticos, Parlamentares ou administradores públicos, somos muito cobrados pela população, de uma forma geral, quando a gestão não está bem. E esse é um bom exemplo, porque, estando na mão de um administrador, este deverá ser muito precavido, porque ali, na frente, se uma licitação não estiver de acordo com o que determina a lei, poderão surgir problemas para ele mesmo. Então, essa precaução está na vida do administrador que trabalha na área pública, principalmente; então, gostaríamos de alertar os nossos amigos, os nossos colegas, os nossos administradores, no sentido de que é preciso fazer as coisas conforme a lei determina.

Então, num dia como este, nós devemos lembrar, sim, dos administradores, sejam da iniciativa pública, sejam da iniciativa privada, porque eles são os que determinam o sucesso ou não de uma empresa.

Em nome da Bancada do PT, parabenizo, aqui, vocês que estão representando esse segmento e que têm um enorme compromisso com a Administração Pública, de zelar por aquilo que foi construído ao longo dos anos.

Parabéns pela sua iniciativa, nobre Ver. Tessaro.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Oliboni, pelas suas palavras e pela sua contribuição.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, também, quero me somar à sua iniciativa, dizer da sua importância, e cumprimentar todos os administradores, de todas as áreas, e dizer que todos sabem das dificuldades. E vejo, aqui, a Secretária Sônia Vaz Pinto, uma amiga de mais de 20 anos, a qual admiro muito pelo trabalho, pela competência e pela postura de mulher sempre propositiva, levando em frente todas as questões e as fazendo acontecer. E isso é o que todos os administradores, realmente, devem fazer. E eu, muito especialmente, na área da Saúde, na área da administração hospitalar, com a qual tenho contato, comprovo as dificuldades do dia a dia, e a diferença que faz um bom administrador. Obrigado.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado. Eu quero dizer que poderia ficar durante toda a tarde, aqui, falando deste assunto, mas o tempo é curto. Então, quero dizer que vou deixar de falar das funções técnicas do administrador.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Tessaro, o Partido Progressista - do nosso Ver. João Dib, Beto Moesch e meu - não poderia deixar passar esta oportunidade para cumprimentá-lo pela importância desta homenagem pelo Dia do Administrador. Eu estive presente, recentemente, na entrega do Prêmio Administrador ao setor público, à Deborah Pilla Villela, justamente pela articulação e administração de um projeto desta Casa, deste Vereador, que concede bolsas aos universitários carentes. Também foram entregues prêmios, no setor privado, ao Ronaldo Sielicoh, e, na Educação, ao Professor Drews, lá de Ijuí. Então, foi um momento muito importante. Quero cumprimentar todos os administradores, como contador que sou, porque sei da importância do administrador na vida do nosso Brasil. Meus parabéns.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. João Carlos Nedel. Quero dizer, também, que todo administrador cursa dois anos de contabilidade também - é outra profissão, mas há a complementação; nós fazemos, primeiro, dois anos de contabilidade para, depois, chegarmos ao restante como administrador. Isso é muito importante, esse trabalho, esse desenvolvimento harmônico das duas profissões, porque, justamente, uma vai permitir administrar e a outra vai permitir fazer a contabilidade para conferir os atos do administrador. É muito importante.

 

O Sr. Elias Vidal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, e Srª Presidente, Sofia Cavedon; a nossa sempre amada e querida tia Sônia; o Sr. Ruy Baratz; os senhores que se encontram aqui nesta Casa; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu preparei um singelo texto, Ver. Tessaro, e quero parabenizá-lo também por fazer, nesta Casa, esta homenagem aos senhores. Este pequeno texto diz o seguinte (Lê.): “Nós queremos parabenizar, e a nossa Bancada também, os administradores pelo seu Dia transcorrido no dia 9 deste mês. A administração é uma ciência presente em todos os fatos da vida. Dela precisamos para planejar os nossos presente e futuro, na nossa família, na nossa empresa e nas nossas relações. Quando falamos de planejamento, falamos também de gestão. Para isso, a administração utiliza-se de várias ferramentas, a exemplo do marketing, orçamento, finanças, organização, metodologia, RH, etc. Tenho conhecimento do pleito dos senhores administradores da Prefeitura. Continuem na luta. Os senhores têm, neste Vereador, um aliado, além dos Vereadores Toni Proença e Paulinho Rubem Berta, que também compõem a nossa Bancada. Obrigado”.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Elias Vidal. Quero também registrar que a homenageada, aqui mencionada agora há pouco pelo Ver. João Carlos Nedel, a Deborah Pilla Villela, está presente aqui. Bem-vinda, justamente neste dia em que estamos homenageando o Dia do Administrador, que transcorreu no dia 9 de setembro. (Palmas.)

Eu poderia falar, como estava dizendo, da função técnica, comercial, financeira, de segurança, contábil, tantas funções que tem o administrador, e também falar que, hoje, na administração civil há o ramo de marketing, o ramo de comércio exterior, enfim, a administração está presente em todos os setores de desenvolvimento deste País. Então, é muito importante, cada vez mais, nós valorizarmos a classe, valorizarmos os administradores, e fazermos com que eles estejam presentes nas funções administrativas, nas funções públicas administrativas, que, até há pouco tempo, não eram contempladas.

Eu estava justamente dizendo, Ver. Airto Ferronato, que está presente aqui, que foi lá em 1974 que iniciamos a faculdade, conjuntamente, e cada vez mais vamos homenagear, prestigiar e valorizar esta classe que está pedindo passagem e está pedindo para estar presente e representada em todos os setores públicos ou privados.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Nelcir, trago uma saudação aos nossos componentes da Mesa. Não me canso de dizer, nossa Secretária e amiga, que nós fizemos uma façanha em Porto Alegre. O Ver. Nelcir Tessaro, o Ver. Idenir Cecchim e eu fomos colegas de aula, da mesma turma, na Faculdade São Judas Tadeu, lá nas voltas de 1970, e, hoje, estamos os três aqui na Câmara. Eu não conheço e acho que dificilmente Porto Alegre repetirá uma façanha mais ou menos nesses termos. Eu tive a satisfação de estudar Administração de Empresas, não me formei; passei para Contábeis, mas quero trazer um abraço e reconhecer a importância do administrador no contexto das sociedades modernas. Então, trago um abraço, agradecendo pelo aparte e cumprimentando, efusiva e calorosamente, os nossos administradores de Porto Alegre, e por que não, do Rio Grande do Sul e do Brasil.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Airto Ferronato, meu amigo. Eu quero cumprimentar todos os Vereadores aqui presentes, todos os servidores que atuam na área administrativa da nossa Câmara Municipal, na Prefeitura, no Estado, enfim, todos os administradores pelo transcurso do seu dia, 9 de setembro. Um abraço a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Toni Proença.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer, Secretária Sônia Pinto, se há uma carreira de Estado que é fundamental para a administração - e falo de Estado, mas poderia falar da iniciativa privada -, se há uma ciência fundamental para a gestão, é exatamente a administração, o administrador, a administradora, pois é exatamente aquela ciência que, através do planejamento, da disposição dos encaminhamentos, faz mais. Isso é fundamental. O administrador, a ciência de administração tem exatamente esse conjunto de ferramentas capaz de bem conduzir nos mais diferentes campos, porque não há atividade humana que não tenha a necessidade de ser administrada, em todos os ramos, quer do ponto vista de pessoal, quer do ponto de vista da saúde, da política, enfim, de todas as áreas. Ver. Nelcir Tessaro, a administração é impregnada por todas as atividades, então é exatamente aquela ciência fundamental da qual se utilizam todos os instrumentos, as ferramentas, para que se obtenha o êxito para bem aplicar, para bem conduzir e para bem fazer o trabalho, a ação, a administração. Portanto, rapidamente, aqui, nós queremos saudar os administradores, as administradoras, a Administração Municipal que tem, na figura da nossa Secretária Sônia Vaz Pinto, uma atividade permanente de ação, de boa ação, de boa política, sempre procurando encontrar formas, maneiras de atingir as finalidades maiores, que são, exatamente, atender ao interesse da população, dos servidores, mesmo enfrentando as mais diferentes dificuldades.

Portanto, fica aqui a homenagem do PTB, o agradecimento ao Ver. Toni Proença, e também ao Ver. Paulinho Rubem Berta, Líder do PPS, que nos permitiu fazer esta manifestação de saudação a esta importante categoria, esta importante ciência e à importância dos nossos administradores. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Ruy Pedro Baratz Ribeiro está com a palavra.

 

O SR. RUY PEDRO BARATZ RIBEIRO: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero aqui também deixar registrado o nosso agradecimento, em nome da Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul, Administradora Cláudia de Salles Stadtlober; da Diretoria do Conselho e de todos os conselheiros e, especialmente, o agradecimento de todos os administradores do Estado do Rio Grande do Sul pela lembrança da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em prestar esta homenagem. Também me sinto muito honrado por ter recebido o convite para representar o Conselho Regional de Administração e por estar aqui usando esta tribuna, eu, que encerrei a minha carreira de funcionário público do Município de Porto Alegre e, nos últimos momentos, eu estava nesta Casa quando me aposentei. Então, é uma grata satisfação estar aqui neste momento, por esse motivo também.

Se os senhores me permitem, eu gostaria de iniciar essa proposição em relação ao administrador profissional, pedindo desculpas aos senhores, pois quero citar uma frase de cujo autor eu desconheço: “O profissional competente é todo aquele que consegue acertar o alvo que os demais erraram”. E ele mesmo diz, completando: “O administrador é o profissional que consegue acertar o alvo que os outros não enxergam”. Entendi o que esse autor gostaria de dizer.

Também quero colocar para os senhores que, como nós estamos em plena Semana Farroupilha, há um ditado gaúcho que diz que “o que engorda o boi é o olho do dono”. É um ditado muito claro e que espelha, realmente, a verdade, e que tem alguma coisa a ver com a citação do autor que coloquei antes, porque fala da complexidade das ações. É exatamente para este papel e para os desafios que nós, administradores, entendemos estar preparados. Por quê? Porque alguns dizem que administrar é fácil - podemos até concordar com isso -, mas, à medida que as organizações vão crescendo e que as coisas vão se tornando complexas, você precisa de alguém que realmente tenha essa capacidade de vislumbrar algo bem adiante, para que isso traga um resultado maior. E que esse resultado seja a satisfação a todos aqueles que dependem disso.

Então, vejam bem, essa alta complexidade traz consigo a característica do compromisso, a característica do comprometimento. Como já foi dito aqui, o Ver. Elói Guimarães e o Ver. Tessaro falaram a respeito exatamente dessa questão, o papel do administrador está muito colocado nisso. Então, eu quero repetir o agradecimento ao reconhecimento da Câmara de Vereadores em lembrar desse detalhe, porque é nesse sentido que nós entendemos esta homenagem: o reconhecimento da sociedade porto-alegrense, através da sua Câmara, ao profissional que é o administrador. Esse profissional traz consigo uma questão de responsabilidade; uma responsabilidade que para muitos parece ser técnica, nós, como administradores, entendemos que essa conscientização se entende muito mais. É lógico que nós temos que ter essa responsabilidade técnica, mas, como ao administrador é dada a condição de trabalhar com grupos sociais grandes, como organizações, a nossa responsabilidade é coletiva, e, sendo coletiva, ela passa também pela responsabilidade social de atender perfeitamente àquilo que a sociedade espera, e atender com eficiência e eficácia. E quando se fala em responsabilidade social e em responsabilidade técnica, nós não podemos deixar de lembrar que essas duas estão somadas a uma responsabilidade ética no desempenho de uma função, e que é sobre isso nós devemos responder.

Então eu quero novamente, em nome de todos os administradores gaúchos, que são hoje, registrados no Conselho Regional de Administração, em torno de 24 mil, dos quais, 55% se encontram na região de Porto Alegre - é uma maioria, não muito acentuada, mas significativa, porque Porto Alegre absorve mais da metade desse grupo de administradores registrados no Conselho, restando para o Interior os demais 45% -, e reconhecer a importância desta homenagem, que para nós é muito gratificante. Quero aqui renovar o nosso agradecimento, saudar os administradores aqui presentes, saudar a nossa homenageada que, no dia 9 de setembro, recebeu o Prêmio de Administradora Emérita no Setor Público, e agradecer a sua presença. Quero dizer para esta Casa que o Conselho Regional de Administração se coloca inteiramente à disposição. Sabemos que temos muita responsabilidade para com a sociedade porto-alegrense, assim como para com todo o Rio Grande do Sul, porque nosso Conselho atinge todo o Estado. Quero, então, deixar aqui os nossos agradecimentos. Com o entendimento dos demais Vereadores, deixo aqui uma saudação especial aos Vereadores Elói, Pujol e ao meu amigo João Dib, agradecendo-lhes por estarem presentes também nesta homenagem ao Conselho Regional de Administração pelo Dia do Administrador. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero encerrar este momento, Ver. Nelcir Tessaro, fazendo eco às suas palavras. Muitas vezes nós achamos que qualquer um pode administrar, e todos nós sabemos que toda a diferença faz uma pessoa que tem algum conhecimento na área. É uma área que tem informações acumuladas já de muito tempo e que, talvez, esteja pouco disponível pela falta de consciência da sociedade sobre a importância desse conhecimento. Eu sou casada com um administrador, todo dia tenho dicas e críticas, porque nós administramos escolas, administramos o mandato e, muitas vezes, sem metodologia nenhuma de planejamento, de avaliação; muitas vezes, fazemos o processo de planejamento e depois o abandonamos no meio do caminho. Não tenho a menor dúvida que, se essa área fosse mais valorizada, Secretária Sônia, nós teríamos muito mais eficácia nas políticas públicas. Hoje de manhã, nós ainda avaliávamos o ProJovem, no Brasil, que muito desse programa não dá certo por uma questão de gestão, de fato, de capacidade de administração. Quero, então, somar-me às homenagens desta Casa e dizer que é uma profissão que precisa de respaldo, precisa ser, de fato, reconhecida e exigida na gestão tanto pública quanto privada. Sabemos que é uma luta dos administradores que essa formação seja exigida. Nós queremos nos somar nesse sentido, não para punir as pessoas, mas para agregar um conhecimento fundamental para gestão, e especialmente na gestão pública, acho que podemos avançar mais.

Parabéns, Ver. Nelcir Tessaro! Parabéns, Ruy; por tua pessoa, estendo meus cumprimentos a todos os convidados que acompanham este momento e à Presidente do Conselho Regional de Administração, que não pôde estar conosco.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas. (Palmas.)

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h35min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h37min): Estão reabertos os trabalhos.

Apregoo representação externa dos Vereadores Fernanda Melchionna, Carlos Todeschini, Adeli Sell, Reginaldo Pujol e Pedro Ruas, que irão representar a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura no ato de entrega do Plano Municipal do Livro e da Leitura, junto ao Prefeito Municipal, no dia 15 de setembro, às 16h30min.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 041/11 – (Proc. nº 2329/11 – Ver. Reginaldo Pujol, por cedência de cota do Ver. Ismael Heinen) – requer seja o período de Comunicações do dia 4 de julho destinado a assinalar o transcurso do 10º aniversário do jornal O Sul.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 041/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que requer um período de Comunicações destinado a homenagear os dez anos do jornal O Sul, às 14h, do dia 19 de setembro de 2001. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 067/11 – (Proc. nº 2959/11 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 27 de setembro, às 17 horas, destinada a assinalar o transcurso do 20º aniversário do Conselho Municipal de Educação.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 067/11, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a realização de Sessão Solene, no dia 27 de setembro de 2011, às 17h, destinada a assinalar o transcurso do 20º Aniversário do Conselho Municipal de Educação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo o Memorando nº 047/11, de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita representar esta Casa, no dia de hoje, no WorkShop Desafios para a gestão integrada de águas urbanas em países em desenvolvimento, no Hotel Plaza São Rafael.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, em nome da Bancada do PTB, eu gostaria de fazer uma saudação especial à Secretária Sônia Vaz Pinto, nossa querida tia Sônia, que está representando o Sr. Prefeito Municipal nessa merecida homenagem aos administradores. Nós gostaríamos, inclusive, de ter ouvido a sua fala, já que estava representando o Sr. Prefeito. Então fica a nossa saudação especial, com todo o carinho da Bancada do PTB. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo, registramos, no início, que a Secretária Sônia representava aqui o Prefeito. Nós não temos, em nosso ritual, a fala de representação, e a Secretária Sônia falou comigo após o encerramento. É claro que nós ouviríamos, com muito gosto, a fala da Secretária.

O Sr. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Verª Sofia Cavedon, Presidente da Casa; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e pela TV Câmara, utilizo este período de Liderança, pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, em forma de rodízio. Gostaria de agradecer o Ver. Tarciso - inclusive hoje ele está de aniversário - e dar-lhe os parabéns pelo brilhante trabalho que está fazendo aqui. Hoje era o seu dia de falar em Liderança, mas eu solicitei para falar.

Eu queria fazer um relato dos últimos dias. Estivemos na Sociedade Acadêmicos da Orgia, na Av. Ipiranga, junto como o Secretário Cássio Trogildo, para darmos uma olhada naquela Sociedade, que está precisando de uma reforma no seu piso, bem como consertos na iluminação pública do seu entorno, pois os festejos carnavalescos começarão logo em seguida. Agradeço ao Secretário Cássio Trogildo e lhe dou os parabéns, porque fez a revitalização do asfalto na Av. Wenceslau Escobar, e, agora, está fazendo o mesmo na Av. Cel. Marcos, no dia de hoje.

Estive na Vila São José, no alto do Partenon, perto da Vila Campo da Tuca, visitamos a Associação dos Amigos da Vila São José com o seu Vice-Presidente, Israel, para ver se podemos levar algumas melhorias para aquela Associação, através da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer e da Secretaria Municipal de Educação, pois ela oferece oficinas de capoeira, de futebol, e de vôlei.

Também, para nossa felicidade, no último domingo, estivemos na Restinga, fazendo um torneio diferente: um torneio de basquete de rua, que é muito interessante. Ver. DJ Cássia: são trios que jogam e disputam 20 pontos; depois, as faltas feitas durante o jogo é que decidem a partida. É muito emocionante, porque a partida nunca se decide, é como se fosse decidida nos pênaltis. Eu não conhecia aquele esporte, mas lá na Restinga está bem difundido. Nós tivemos lá oito equipes de trios disputando o campeonato de basquete de rua, como chamam. Eu fiquei muito contente e quero levar para outras comunidades. Marcamos para, no dia 9 de outubro, fazer esse torneio na Praça Piaçá, no triângulo de Ipanema. O gabinete itinerante é um projeto nosso. Estivemos com o gabinete itinerante na Acadêmicos da Orgia, na Vila São José e também na Restinga, no último domingo.

Também estamos tratando com o Major Thomaz, na Unidade da Brigada Militar de Belém Novo, que fica no núcleo do Chapéu do Sol. Ele sempre nos atendido e tem feito muito esforço para atender a nossa comunidade, principalmente a comunidade do Extremo-Sul, lá do Loteamento do Chapéu do Sol, da Ponta Grossa, do Lageado e, em especial, do Belém Novo.

Infelizmente, hoje, nos jornais, lemos a notícia do assalto à residência do Diretor Executivo de Marketing do Internacional. Mas o assalto, infelizmente, está acontecendo em todas as regiões. Temos pedido ao Major Thomaz que tenha uma atenção e um carinho especial pela Vila Xavantes, já que, perto da igreja, há um comércio que é bem protegido, e, às vezes, até por seguranças particulares; mas o comércio da Xavante é mais pobre, atende a uma população mais carente, e não tem condições de botar segurança particular. Então, nós temos feito esse apelo ao Major Thomaz, que tem nos atendido, prontamente. Graças a Deus, não temos sofrido assaltos nos últimos dias, mas já tivemos lá, Verª Fernanda, em só uma semana, dez casas assaltadas, infelizmente. Então, Major Thomaz, fica aqui o nosso agradecimento público por nos ter prestado esse serviço, principalmente em à Belém Novo e à Vila Xavantes. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Srª Presidente, gostaria de solicitar a transferência do período de Grande Expediente de hoje para segunda-feira, uma vez que o Ver. Engenheiro Comassetto está em representação e esta Vereadora também estará em representação da Câmara na Prefeitura Municipal dentro de minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento, de autoria da Vereadora Fernanda Melchionna, solicitando a transferência do período de Grande Expediente de hoje para segunda-feira. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.

 

O SR. NILO SANTOS: Obrigado, Srª Presidente; obrigado, Ver. Mario Fraga, sempre solícito e solidário também. Uma saudação especial a todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, aos senhores e senhoras, aos assessores e também aos servidores desta Casa. Na realidade, Ver. Mario Fraga, eu venho trazer a esta tribuna uma questão da nossa Zona Sul, batendo ainda naquela tecla da questão dos moradores do Lami. O Ver. Brasinha e eu estivemos, há algum tempo, conversando com o Prefeito José Fortunati, com o Secretário Záchia e com o Secretário André Carús, e houve um entendimento de parte do Prefeito de que as pessoas que já estão morando nas casas - apesar de essas casas não terem janelas ou porta -, poderiam colocar a porta, colocar as janelas, pois estavam precisando, inclusive, usar panos para poder abrigar suas famílias. Na nossa conversa com o Secretário Záchia, ficou acertado que, no caso das construções em andamento ou nas que já estão com alicerce, as pessoas que estavam com o material de construção levantariam as construções, para poderem se abrigar.

Ficou acertado que, num momento posterior, seria realizada a discussão sobre as famílias que tinham lote, mas que não tinham construído, nem tinham o material de construção. Só que a fiscalização da SMAM, Ver. Cecchim, continua indo lá, por força até mesmo de uma exigência do próprio Ministério Público. Quero sugerir aos nobres Colegas que possamos, na semana que vem, organizar um grupo de Vereadores interessados - e isso fica para Vereadores da Zona Sul e da Zona Norte, porque Vereador é Vereador em toda a Cidade - para sugerir ao Ministério Público a construção, talvez, de um TAC, Vereadores Oliboni e Nelcir Tessaro, através do qual possamos, então, pôr um fim nessa questão. Vamos lá criar um Termo em que façamos, talvez, uma compensação, como o plantio de novas árvores, porque as pessoas que estão lá não terão suas casas derrubadas - essa foi a garantia do Secretário Záchia -, só que nós precisamos dar garantia àquelas pessoas que ainda não concluíram a sua casa, porque não tiveram condições financeiras. Não é justo que elas percam dinheiro investindo em um loteamento, porque a obrigação de fiscalizar os loteamentos irregulares não é das pessoas que compram; a obrigação de fiscalizar é do Poder Executivo, e o Poder Executivo falhou na missão de fiscalizar! No entanto, agora, nós não podemos gerar um novo prejuízo para a comunidade; nós temos, então, que construir uma alternativa para que essas pessoas tenham sossego, possam morar com tranquilidade dentro da sua comunidade.

Há a outra questão ali próxima à Av. Bento Gonçalves, que o Ver. Oliboni está pleiteando por eles, no Jardim Bento Gonçalves. Trata-se de uma exigência do Ministério Público. Não tem problema! Ou o Ministério Público não receberá os Vereadores? Claro que receberá os Vereadores! Nós sentaremos à mesa lá, levaremos alguém da SMAM, a comunidade. Vamos assumir alguns compromissos, fazer as devidas compensações, e parar com esse negócio da fiscalização da SMAM, que está indo direto lá para provocar pânico junto à comunidade, mas já há um acerto com o Secretário do Meio Ambiente. Se a dificuldade, se o nó está dentro do Ministério Público, eu tenho certeza absoluta de que nós poderemos, então, fazer alguns ajustes para oferecermos tranquilidade - é responsabilidade nossa, independentemente de Partidos. Fica aqui o convite para, na semana que vem, para irmos até o Ministério Público. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Srª Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, eu queria que o Ver. João Dib, sempre tão atento e diligente, anotasse algumas questões sobre as quais eu gostaria de ter uma posição do Governo e da sua metodologia de trabalho.

Nós somos, Ver. João Dib, Vereadores respeitosos a todos os credos, V. Exª sabe disso. Nós sabemos que há religiões que fazem oferendas. No entanto, o DMLU tem que ter um posicionamento sobre a limpeza das esquinas da Cidade. Tem que ter urgentemente! Inclusive, gostaria que fosse feito um trabalho especial na Vila Elizabeth, na Rua Minas Gerais, onde, numa esquina, todos os dias há oferendas jogadas, onde há uma avenida de grande circulação. Já aproveito também, Ver. João Dib, para dizer que a EPTC deveria dar uma circulada na Vila Elizabeth.

É impressionante como as pessoas estão comprando automóveis, cada vez mais e mais automóveis! E as pessoas que nunca o tiveram são mais alucinadas que aquelas que há muito tempo o têm. Acham que são deuses! Nada lhes acontecerá! Desabaladamente, atravessam ruas; não tem sinal de pare; não tem meio-fio! A nova classe média em ascensão tem soberba, é individualista; acha que esse crescimento será sempre vertiginoso. Que bom que as pessoas tenham poder aquisitivo, e nós trabalhamos para que a economia seja generosa para com essas pessoas. É por isso, Ver. Cecchim, que eu tenho dito que o Governo Dilma tem feito atividades corretas na área econômica. Que bom que as pessoas possam comprar automóveis! Apesar de eu preferir VLTs – Veículo Leve sobre Trilhos; de eu preferir ônibus conjugados, aqueles “busão”, grandes, de preferência aqueles que faltam na Carris. O T11 chega atrasado. O T10 está bem, mas faltam o T12, o T13, o T14, o T15, e aí por diante. Nós até já apresentamos algumas propostas. Eu queria também chamar a atenção da EPTC para a linha de ônibus Vila Elizabeth. O pessoal chega no Terminal Triângulo às 11 da noite e demora 20, 25 minutos para chegar o Vila Elizabeth. É tempo demais! A juventude precisa estudar. Então, uma atenção que peço, à municipalidade, é mais cuidado com os horários de ônibus. E nós temos alimentado a caixa eletrônica do amigo Vanderlei Cappellari com pedidos, pedidos e pedidos. Não são críticas, são constatações, porque o primeiro papel do Vereador é constatar: ter mente e coração abertos para os problemas da Cidade, levantá-los e trabalhar.

Ver. DJ Cassiá, nos próximos dias, a nossa gloriosa Vila Cruzeiro do Sul estará em festa. Estaremos juntos na Grande Cruzeiro, dia 25, porque nós queremos o bem daquela comunidade. Nós queremos a avenida ampliada, sim, e 1.350 famílias alocadas na Região, em edificações. E para aqueles que não puderem, queremos discutir a nossa lei do bônus moradia, queremos discutir com o Governo do Estado a área de risco da FASE. Com cinco hectares resolvemos o problema; sobram 65 para um belo parque. Agora, não nos peçam para entrar em confronto, que alguns fomentam na região, entre pobres e ricos, entre remediados e rotos. Nós precisamos o bem do povo. O levante que nós estamos fazendo é o levante da inclusão; o resto é provocação! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo Memorando de representação externa do Ver. Paulinho Rubem Berta, ocorrida ontem, quarta-feira, para atender solicitação da Associação de Moradores do Bairro Rubem Berta que está com atendimento na área de Saúde prejudicado, em função do fechamento do Posto de Saúde. O Ver. Paulinho me ligou, durante a manhã de ontem, que estaria envolvido com o tema. Conforme informação do Ver. Paulinho Rubem Berta, o Posto está reaberto e as negociações concluídas.

Apregoo as Emendas nºs 02, 03, 04, 05, 06 e 07 ao PLE nº 032/11, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni e Lideranças.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente; obrigado, Ver. Dib e Ver. Mario Fraga, eu venho a esta tribuna para rediscutir esta questão que foi levantada pelo outro Colega com relação ao Extremo-Sul. Eu acho que somos Vereadores de toda a Cidade, mas cada um tem as suas peculiaridades e, talvez, este Colega de vocês seja o mais distrital de todos os Vereadores, basta ver o resultado do pleito de 2008.

Eu queria explicitar, porque esse é um assunto que nós conhecemos com muita profundidade, até porque trabalhamos há 13 anos naquela região. E há 13 anos vimos acompanhando essa luta dos moradores. Refere-se basicamente a dois empreendimentos: um, situado nas Ruas Primavera, Cangonha, Araçá e Hortênsias do Varejão; outro, situado na Parada 21 da estrada Otaviano José Pinto, que acabam, no seu final, se comunicando.

Nós tivemos, nesta Casa, uma Audiência Pública e uma Reunião Conjunta da Comissão de Saúde e CUTHAB para discutir especificamente esse tema. Na Reunião Conjunta das Comissões se fizeram presentes aqui não só os Vereadores e a comunidade, mas também a PGM, a SMAM e a Brigada Militar. E algumas coisas têm de ficar bem claras com relação a esse tema: ninguém será despejado. Isso tem de ficar bem claro e consolidado: ninguém que tem a sua casa lá será despejado. Essa é a posição do Prefeito, do Secretário, de todos os Vereadores, da comunidade, da Brigada Militar, do Ministério Público, da PGM e da SMAM. Isso tem de ficar muito claro, porque, ao longo desse processo, houve alguns boatos que apontaram em outro sentido.

A segunda questão é que já existe um TAC celebrado entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal, no qual a área do Lami deve estar congelada. Por quê? Porque lá, ao longo dos anos, muitas pessoas, de forma criminosa - e o Ver. Brasinha defendeu a prisão de um deles, pois o Município tem cinco processos criminais contra ele, e ele já foi condenado nesses processos -, lotearam áreas que não eram para serem loteadas. Então, essa discussão não é da esfera administrativa, ela é uma discussão da esfera jurídica. Acho que podemos tentar celebrar, com a ajuda da PGM, um novo TAC. Acho difícil!

Acho muito importante o que eu falei aqui, quando discutimos Áreas Especiais de Interesse Social, há duas Reuniões Conjuntas, que - foi esse o tema abordado na discussão da COSMAM - alguns Vereadores entram com um processo de AEIS, não é o caso do Vereador que me antecedeu, fazendo pressão em cima do Governo e achando que, aprovando o projeto de AEIS, vão aprovar a regularização do loteamento. Não é assim! Isso necessita de um profundo estudo técnico, e acho que é isso que tem que ser feito naquela região, exatamente para que a gente não avance nas questões do meio ambiente.

Eu tenho uma grande proposição - podemos até tentar junto à PGM um novo TAC para readequar essas questões - de fazermos uma ampla campanha de conscientização. Não pode, como já aconteceu naquela região, pessoas virem do Interior, de outros loteamentos irregulares, ficarem habitando lá e, agora, querendo que o loteamento passe a ser regular.

Nós temos que fazer essa ampla campanha de conscientização para não expormos as pessoas, fazendo uma coisa que não é correta sob o ponto de vista, inclusive...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, tomei conhecimento, com alguma tristeza, de que na segunda-feira não haverá reunião de Mesa e Liderança. Então estou solicitando a V. Exª, em meu nome, de mais sete Lideranças, e mais uma dezena de Vereadores, a inclusão do Projeto da Saúde na segunda-feira, sendo ele priorizado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Antonio Dib, nós vamos fazer uma reunião para discutir esse tema. Esse tema não é simples assim. Então eu vou organizar para que a reunião seja para discutir só a priorização, pouco antes da Sessão, às 13h30min.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Não. Srª Presidente, é a maioria da Câmara que está pedindo a inclusão. Eu não vejo como ser diferente, pois são oito Lideranças pedindo a inclusão, mais uma dezena de Vereadores. Eu acho que não há o que discutir, Srª Presidente. Eu peço desculpas a V. Exª por estar falando, porque ouvi, e sete Emendas foram apresentadas pelo Ver. Oliboni, nós vamos analisar, mas nós queremos priorizar, na segunda-feira, esse Projeto.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está bem. É que nós temos uma cultura de construir consenso para priorização, mas, óbvio, quando o consenso não se estabelece, será pelo voto.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, haverá maior consenso do que as Lideranças todas, oito Lideranças.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Dib, escutei V. Exª. Podemos falar um de cada vez, com tranquilidade. Apenas eu quero recordar V. Exª que nós procuramos construir por consenso a priorização, e temos conseguido em grande medida. Então...

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, não é, é a nossa cultura da Câmara. Então, Ver. Dib, o que vamos fazer? V. Exª apresenta e votamos, está encaminhado enquanto Liderança, ninguém será impedido. Nós sempre decidimos por maioria, aqui, para o bem e para o mal.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, na realidade, a votação da gratificação corre num processo natural, porque não seria o fato de marcar uma Audiência Pública para o dia 28 que passaria para depois a votação da gratificação, não é?!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Isso não tem previsão legal. É apenas uma sensibilidade política. Haverá uma discussão no dia 28...

 

O SR. NILO SANTOS: Sim, mas...

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Há a possibilidade de a Câmara decidir se vota antes de escutar a população.

 

O SR. NILO SANTOS: Sim, mas, por exemplo, como Líder, a minha Bancada não foi consultada se esperaríamos a Audiência Pública ou não, até porque a votação desse processo segue o seu rumo natural. Segunda-feira, então...

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, Ver. Nilo. Não há nenhuma decisão de esperar a Audiência Pública para votar. Não há. Assim como o Ver. João Antonio Dib está me comunicando que é por maioria dos Líderes, e não por reunião de Líderes. Ver. Dib, eu proponho a V. Exª que nós possamos fazer, na segunda-feira, às 13h30min, uma reunião de Mesa e Lideranças, apenas para organizar e colocar ao Plenário esta sua proposição. Pode ser, Ver. João Antonio Dib?

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereadora-Presidente, eu sempre estou na Câmara e aceito a reunião às 13h30min. No entanto, a maioria dos Vereadores, sendo que oito são Líderes de Bancada, assinam o documento que será entregue a Vossa Excelência. Então, acho que não há o que discutir, mas nós estaremos lá às 13h30min.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem! Então, eu já quero formalizar ao conjunto dos Líderes que nos reuniremos segunda-feira, às 13h30min. Quero deixar bem claro ao Ver. João Antonio Dib que não estou aqui rejeitando nenhum Requerimento, apenas ponderando a nossa cultura de construção de consenso.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, nós tínhamos entendido ontem, como Bancada do Partido dos Trabalhadores - e estavam aqui as Bancadas do PSOL e do PSB -, que esse Projeto seria votado após a Audiência Pública. Está surgindo um fato novo aqui, acho muito importante sair essa reunião de Mesa e Lideres, na segunda-feira, para haver uma discussão sobre a necessidade ou não da urgência. Acho que é isso, não dá para nós, agora, fazermos aqui um debate, senão vamos abrir para todos e respeitar as posições das Bancadas.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, eu ouvi com atenção o nobre Ver. Aldacir Oliboni, e devo dizer a V. Exª que esse acerto que ele tenta dizer que houve, não houve. Até porque, nesta reunião de Mesa e Lideranças, às 13h30min, eu vou contestar com todas as linhas e com todos regulamentos a tal de Audiência Pública. Na segunda-feira, eu vou apresentar razões de contestação absolutamente seguras sobre a Audiência Pública que não foi votada.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vossa Excelência terá a palavra a pleno.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu quero afirmar que a minha assinatura de Líder e, certamente, as dos meus companheiros que assinaram pelo PMDB valem, na segunda-feira, nas mãos do Ver. João Antonio Dib, como se eu presente estivesse.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidente, eu não sou Líder da Bancada este ano, mas, como Vereador interessado, eu quero que o Regulamento seja cumprido e as coisas sejam feitas de forma o mais natural possível.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores - Ver. DJ, Ver. Haroldo, Ver. Cecchim, Ver. Thiago, Ver. João Antonio Dib -, é muito importante nós debatermos alguns assuntos da nossa Cidade, e um deles está sendo, ultimamente, muito preocupante, que é a questão da Saúde, seja com relação aos trabalhadores da Saúde, seja em relação ao atendimento da população. Enquanto nós estamos aqui, existem centenas de pessoas aguardando numa emergência para serem atendidas; enquanto nós estamos aqui debatendo, existem milhares de pessoas aguardando por uma consulta com um especialista, que demora anos para ser marcada. Enquanto nós estamos aqui, Ver. Haroldo, nós ouvimos, quase todos os anos e de muitos políticos, que é sempre assim: entra governo, sai governo, e parece que as coisas não mudam. Então, os discursos são iguais para muitos Partidos. E não era diferente o discurso quando nós estávamos no Governo de oposição, e não é diferente o nosso discurso em relação aos que hoje estão no Governo. Mas que existem diferenças de governo, existem. Não adianta você, ou o cidadão, ou V. Exª ir na telinha e dizer que, a partir de uma eleição, quando ganhar o Governo, as coisas serão diferentes, porque elas não serão.

Vejam o que está acontecendo na Saúde! Mandaram um Projeto para cá, há dez dias, e querem votar açodadamente, querem votar com uma enorme urgência, como se tivesse que se estabelecer à vontade daquele gestor, que, na verdade, deixa muito a desejar em relação à vontade dos trabalhadores. Esse Projeto de Lei apresentado aqui na Câmara tem que ser trabalhado. Nós não somos radicalmente contra esse Projeto, nós queremos construir possibilidades para fazer com que esse Projeto passe a ser bom. Ele tem imperfeições? Tem imperfeições. Como aconteceu, num passado recente, com relação à implementação do IMESF - Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família -, quando nós discutimos por que queríamos o regime estatuário, e o Governo, o regime celetista; e quando nós apresentamos dezenas de Emendas que foram aprovadas, aceitas pelo Governo como uma forma de contribuição para melhorar o Projeto. Pois aquele Projeto aprovado por esta Câmara tinha um trâmite, um prazo para ser executado. Só que o prazo passou faz tempo. Esse IMESF tinha que ter sido implementado em junho deste ano, e nós já estamos em setembro! Então, dizer que a lei se estabelece a partir da vontade daqueles que administram também não é verdade. Quer dizer, nós não podemos vender para a sociedade que uma coisa que não é real, porque o discurso é uma coisa, e a prática é bem outra. É preciso ter muita cautela neste momento.

O Ver. João Antonio Dib disse ontem que realizar uma Audiência Pública não vai adiantar nada: “De que adianta uma Audiência Pública?” Mas para o cidadão que está ali e que quer participar com sugestões ou com a possibilidade de convencer o gestor de que aquilo pode ser emendado ou modificado é muito importante. Porque, aqui no Parlamento, aqui neste microfone, nós temos que dar oportunidade para todos, pois nós, aqui, representamos a Cidade, e a Cidade tem que ser ouvida. Esse segmento foi, de uma certa forma, provocado para discutir um Projeto que, a curto ou a longo prazo, pode ser bom para eles, para a vida deles, para a aposentadoria deles, e, quanto mais ele for trabalhado, melhor, tanto para eles, como para o Governo, porque as pessoas vão trabalhar satisfeitas, motivadas, as pessoas vão ser atendidas naquilo que elas sempre quiseram. Alguns Governos não deram, Cecchim, o que elas queriam, é verdade, mas, com o tempo, as coisas vão amadurecendo e acabam atendendo às necessidades do trabalhador e, principalmente, da população que continua ali, com as emergências lotadas, com as Unidades de Saúde não conseguindo atender à demanda e com milhares de pessoas esperando por um especialista ou uma internação. Essa é a realidade, Vereadora, a indignação do povo que, às vezes, ouve um político e não se convence.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, um assunto recorrente é falar em Saúde. Hoje os jornais noticiam que, na área metropolitana, sobram leitos de hospital, e a Capital Porto Alegre não tem leitos suficientes para o atendimento de todo o Interior do Estado que para cá acorre. Mas, quando o nobre Ver. Aldacir José Oliboni fala da demora no atendimento de consultas e de cirurgias, eu devo lembrar que, quando o Prefeito Fogaça assumiu, o ex-Secretário de Saúde, Pedro Gus, fez um mutirão na Saúde, e mais de quatro mil cirurgias represadas no governo deles foram feitas. Então, realmente, Porto Alegre enfrenta dificuldades, porque não tem como fazer o atendimento do Rio Grande do Sul inteiro, praticamente.

Por outro lado, Sua Excelência, o Dr. Lula, que agora dá palestras internacionais, impediu que fosse votada a regulamentação da Emenda nº 29, que daria recursos para a Saúde nos Estados e nos Municípios. Agora, a Drª Dilma, ex-Diretora-Geral desta Casa, também faz a mesma coisa. Então, não vamos falar em Saúde, porque nós enfrentamos dificuldades e vamos usando os recursos do Município da melhor maneira possível.

Agora, vamos falar em Projetos de Lei que visem a melhorar as condições de atendimento da população. Aí nós nos ajoelhamos perante o Sindicato dos Municipários e não votamos, inventamos até uma Audiência Pública. Por Audiência Pública eu entenderia que o povo que não é atendido seria chamado a esta Casa para se manifestar. Mas não é isso que vão fazer. A Audiência que querem fazer - mas que não vão fazer, porque eu vou tentar impedir por meios legais - não é para ouvir a população que não está sendo atendida, como o Ver. Oliboni reclamou agora, e o Projeto é tão estranho que ele já fez seis Emendas. É um Projeto desconhecido. Mas é uma tristeza! Não foi discutido com o Simpa - não, lógico que não! O término da greve não se condicionou à aprovação do Projeto. Não, claro que não! Foi só brincadeira o que foi colocado no papel. Não se falou que teria uma gestão acompanhando o andamento da aplicação das alterações a serem feitas, com paridade entre servidores e gestores. Não falaram! O Ver. Oliboni esqueceu de falar isso. Mas isso não tem importância nenhuma! O que importa é que o Simpa, ontem, estava aqui e hoje não está, então, a coisa fica muito mais tranquila. E o Simpa, que tinha concordado com a votação do Projeto, ontem já não concordava mais, e nós nos ajoelhamos perante o Simpa. Imaginamos, promovemos até uma Audiência Pública! Será que foi respeitada a Lei Complementar que diz como é que se faz uma Audiência Pública? Acredito que não. Será que o documento do Simpa que pediu Audiência Pública está assinado pela Presidência do Simpa, num papel timbrado do Sindicato? Acredito que não.

Acho que as coisas estão realmente complicadas. Tenho absoluta convicção de que, segunda-feira, dadas a inteligência, a seriedade e a dignidade dos meus Pares, nós terminaremos com a Audiência Pública, que não foi feita dentro dos preceitos legais. Tenho plena convicção de que o pedido de Audiência Pública não acompanhou o que determina a Lei Complementar, se não me engano, n° 603. Não acompanhou a Lei Complementar, portanto não há Audiência Pública marcada para o dia 29, como se tentou fazer aqui. Não haverá Audiência Pública, porque até agora não há documento para isso. Aqui encerro, Ver. Oliboni. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Antonio Dib, esclareço a V. Exª que o Simpa formalizou o pedido, por escrito, ontem, durante a Sessão.

 

(Manifestação do Ver. João Antonio Dib fora do microfone. Inaudível.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu mostrei o Ofício e li, Ver. Dib.

Vossa Excelência tem a palavra, Vereador.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Dizem que “o diabo sabe mais por velho do que por diabo”. Sou muito velho na Casa do Povo de Porto Alegre para engolir o Requerimento que foi apresentado, feito aqui dentro da Câmara. Sou muito velho; 40 anos de Câmara me autorizam a dizer que não houve requerimento.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Dib, V. Exª está questionando um documento assinado pela Diretoria do Simpa. Essa é uma questão a discutir com o Simpa; nós o recebemos formalmente. Não podemos, como Câmara, questionar onde foi feito o ofício, seria um preciosismo.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente e Srs. Vereadores, não vou citar nominalmente todos os que estão aqui, como fez, com gentileza, o Ver. Oliboni, até para preservar os que não estão; pela valentia do Ver. Oliboni, que está representando a sua Bancada junto com a Presidente da nossa Casa.

E quero dizer que, hoje, Ver. João Antonio Dib, nós ouvimos aqui, do Ver. Oliboni, uma confissão de - eu não digo de incompetência -, eu diria, falta de condições de um Partido envelhecer no poder e não ter conseguido fazer nada, e tentar arrancar do próximo aquilo que é o possível e que já foi feito, e o impossível que eles querem que se faça.

O Ver. Oliboni tem razão, ele está de malas prontas para sair da Câmara de Vereadores, e está fazendo essa confissão e mea culpa. Está dizendo aqui que o PT não fez nada na Educação - eu falo da Educação também, porque o CPERS afundou a Educação do Rio Grande do Sul, enquanto o PT dirigia o Município, e agora não mais.

A Saúde, o Ver. Antonio Dib disse muito bem. O Dr. Lula agora é conselheiro econômico e não da saúde, porque, se fosse da saúde, ele não teria deixado afundar a Saúde como ele deixou no Brasil. E não falamos só de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul; falamos do Brasil todo, do Pará, do Ceará, de Pernambuco, onde morre gente todo dia - crianças, velhos, novos - por falta de atendimento.

Agora, o Ver. Oliboni se preocupa com uma categoria e com sua aposentadoria. Eu quero dizer que não sou contra cuidar de categoria e da aposentadoria. Mas a minha prioridade é outra! A minha prioridade é cuidar para que as pessoas que estão na fila não morram! Essas precisam ser cuidadas antes. A aposentadoria dos seus amigos, Ver. Oliboni, esses que vêm todos dias aqui, eles que cuidem das suas aposentadorias trabalhando, como nós fazemos! Eles têm que trabalhar um pouco mais! Eu disse ontem aqui, na frente de todos eles, que não é possível que se faça acordo, que se termine greve, e que, na outra semana, eles não aceitem receber abono, por pura politicagem. Politicagem! Esses não se preocupam com quem está doente. E não se preocupam também com a categoria, com os colegas deles! Não reconhecem os colegas, o que é muito ruim. Esse pessoal que vem não quer aumento? Mas o que está por trás disso? O que é que está por trás disso?! O Sindicato dos Municipários não quer que se dê aumento para os colegas! Mas não é possível! Tem que se esclarecer o que tem atrás dessa brincadeira. E acordo político, Ver. Oliboni, não se faz só com uma parte; acordo político se faz com as partes todas envolvidas. Eu não fiz esse acordo. O Ver. João Antonio Dib também diz que não fez. Ver. Bernardino, o senhor fez algum acordo? Não. Ver. Haroldo de Souza, o senhor fez algum acordo político com essa Audiência? Não. O senhor fez algum acordo político, Ver. Elói Guimarães, com essa Audiência Pública? Não, também. Quem é que fez esse acordo com o senhor, Ver. Oliboni? O senhor está falando com fantasmas agora?! Só pode ser, porque ninguém sabe desse acordo. Nós não podemos fazer acordo político com fantasmas e nem com pessoas que não assumem o que prometem. Não pode, e não se pode colocar obrigações a pessoas que estão preocupadas com obrigações maiores. Esse tipo de acordo que o senhor quer, de não dar aumento para uma parte dos servidores, só serve para quem quer fazer politicagem, como essa turma que V. Exª protege.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Requeiro verificação de quórum.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está inscrito. O Ver. Haroldo de Souza está retirando o pedido, porque tem alguém para falar. Obrigada. Eu vou passar a presidência dos trabalhos para o Ver. DJ Cassiá, porque eu vou acompanhar a Frente Parlamentar, daqui a dois minutos, na reunião com o Prefeito.

O Ver. Luiz Braz está inscrito em Comunicações, e o Ver. Oliboni me substituirá nesse período de Comunicações. Estamos, então, combinados que estaremos, na segunda-feira, às 13h30min, reunidos aqui, porque aí já nos deslocaremos para a Sessão às 14 horas.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidenta, depois de um discurso que considero bastante desleal com a minha pessoa, como Vereador, do Ver. Cecchim, eu gostaria que fosse mantido o meu direito de fala no período de Comunicações, para eu contrapor o que ele disse, porque acho que foram ditas várias inverdades.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está feito o apelo político.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon; Ver. DJ Cassiá, assumindo agora a presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, é claro que o que o Ver. Oliboni quer é apenas fazer com que haja essa agitação política, tendo o respaldo das pessoas do Sindicato, que também são filiadas ao seu Partido, sem uma preocupação maior com a Saúde, com os problemas das pessoas que enfrentam as filas, com os problemas das pessoas que não encontram os médicos e, muitas vezes, as condições normais para que possam ser atendidas em postos de saúde. Estão preocupados, é claro, com a sua grei política, assim como foi o PT; esse Partido nunca foi diferente disso, tanto é, Ver. Bernardino, que, agora, quando chegam ao Governo do Estado, não vale CPI, porque eles mesmos dizem que vão verificar os seus problemas e as suas corrupções; mas aqui vale CPI, lá não. Lá ninguém pode fazer nenhum tipo de verificação no Estado, ou onde eles têm algum tipo de mando, algum tipo de poder, aí não pode fazer nenhum tipo de verificação. Nos outros lugares, não, aí não pode deixar o administrador funcionar, trabalhar, porque, senão, o administrador, como é o caso do Fortunati, o nosso Prefeito, vai resolver problemas que eles não puderam resolver, e eles não querem isso. Não é, na verdade, o desejo das pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores resolver absolutamente nada; querem passar uma ideia para a população completamente desatualizada, uma ideia inverídica e irreal. Por isso, acontece exatamente Ver. João Dib o que está acontecendo neste plenário.

O que o Ver. João Dib está pedindo, desde o início, é que possamos votar aquele acordo que deveria ter cessado completamente com a greve ou com a paralisação, com as pessoas voltando aos seus postos de trabalho e com os Vereadores votando aqui o Projeto, para garantir exatamente o acordo das 30 horas e tudo mais, Ver. Oliboni.

Quando V. Exª estava falando, eu imaginava que estaria defendendo esse acerto que foi feito, mas vejo que não, que V. Exª quer mais. V. Exª não quer chamar aqui a população para que ela possa dizer os problemas que ela tem com relação aos atendimentos. V. Exª quer simplesmente chamar aqui os funcionários que estão, é claro, sendo enlevados pelo seu discurso, para que venham aqui fazer as suas reclamações, o que é só perda de tempo.

Acho que o Parlamento tem que funcionar, tentando, de alguma forma, principalmente no campo da Saúde, resolver problemas. Se nós podemos solucionar os problemas da Saúde, por que não fazer? Por que, Ver. Oliboni, V. Exª que é um homem que tem trabalhado muito no campo da Saúde, e reconhecemos isso, quando chega nesses momentos, V. Exª é levado realmente a querer apenas tirar proveito político de uma determinada situação e não querer resolver uma situação em prol da população, que é o que temos que fazer? Vamos votar aqui na segunda-feira - já devíamos ter votado, inclusive -, o que tivermos que votar, para que realmente esse caso da Saúde seja completamente resolvido, pelo menos no momento. Era isso.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Oito Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h36min.)

 

* * * * *